Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1373, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 10/11/2023 - Edição nº 943

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Créditos Especial Suplementar na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil, reais), na seguinte classificação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020902Setor de Obras e Infraesturura Urbana 

Ficha: 528 - 15.451.0060.1185.0000 Constr. Ampliação e Reformas – Op. Crédito.....400.000,00

4.4.90.51.00Obras e Instalações 

Total.....400.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente de Operação de Crédito – Mercado Interno, para o corrente exercício.

02 PODER EXECUTIVO

2000.00.0.0.00.00 Receita de Capital 

2100.00.0.0.00.00 Operação de Crédito

2110.00.0.0.00.00 Operação de Crédito – Mercado Interno

2112.00.0.0.00.00 Operação de Crédito – Contratuais -Mercado Interno

2112.01.0.1.00.00 Operação de Crédito – Contratuais -Mercado Interno.....400.000,00

Total .....400.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei. 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 10 de novembro de 2023.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal