Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1376, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 23/11/2023 - Edição nº 948
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º Fica Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial Suplementar na importância de R$ 60.851,91 (sessenta mil, oitocentos e cinquenta e um reis e noventa e um centavos),nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020203DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ficha: 531 - 13.392.0025.2157.0000DEPARTARTAMENTO DE CULTURA.....700,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 532 - 13.392.0025.2157.0000DEPARTARTAMENTO DE CULTURA.....16.736,36
3.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Ficha: 533 - 13.392.0025.2157.0000DEPARTARTAMENTO DE CULTURA.....8.854,88
3.3.90.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Ficha: 534 - 13.392.0025.2157.0000 DEPARTARTAMENTO DE CULTURA.....29.560,67
3.3.90.48.00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Local: 020904FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 535 - 18.541.0062.2294.0000MEIO A. SUSTENTABILIDADE.....5.000,00
3.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Total.....60.851,91
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do excesso de arrecadação na fonte de receita especifica de acordo com a tendência do exercício e da anulação da seguinte dotação:
02 PODER EXECUTIVO
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CORRENTES
1717.00.0.0.00.00 TRANSF. DECONVÊNIO DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717.99.0.1.01.00 INCENTIVO E FOMENTO DA CULTURA – LEI PAULO GUSTAVO.....55.851,91
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020904FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 391 - 18.541.0062.2294.0000MEIO A. E SUSTENTABILIDADE.....5.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total.....60.851,91
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.
Suzanápolis, 23 de Novembro de 2023.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
