Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1359, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 11/09/2023 - Edição nº 905

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial Suplementar na importância de R$ 58.051,91 (cinquenta e oito mil, cinquenta e um reais e noventa e um centavos), na seguinte classificação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020203DEPARTAMENTO DE CULTURA

Ficha: 524 - 13.392.0025.2156.0000 Departamento de Cultura.....40.636,33

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 

Ficha: 525 - 13.392.0025.2156.0000 Departamento de Cultura.....17.415,58

3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Desportivas 

Total.....58.051,91

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do excesso de arrecadação na fonte de receita especifica de acordo com a tendência do exercício assim descrito:

02 PODER EXECUTIVO 

1000.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL

1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CORRENTES

1717.00.0.0.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

1717.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

1717.99.0.1.01.00 INCENTIVO E FOMENTO DA CULTURA – LEI PAULO GISTAVO.....58.051,91

TOTAL.....58.051,91

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Suzanápolis, 11 de setembro de 2023.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal