Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1360, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 11/09/2023 - Edição nº 905

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Suplementar na importância de R$ 237.000,00(duzentos e trinta e sete mil reais),distribuído na seguinte dotação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020401DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO

Ficha: 286 - 08.244.0045.2239.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS.....2.000,00

3.3.90.36.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Local: 020402FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 305 - 08.244.0046.2242.0000F. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL.....10.000,00

3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 310 - 08.244.0046.2247.0000F. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL.....15.000,00

3.3.90.32.00    MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTR. GRATUITA

 

Local: 020903SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS

Ficha: 383 - 15.452.0061.2286.0000SERVIÇOS URBANOS.....200.000,00

3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020906DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 425 - 17.512.0065.2298.0000SERV. DE TRAT. DE ESGOTO URBANO.....10.000,00

3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

Total.....237.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado em Balanço do exercício anterior

Superávit Financeiro:.........................................237.000,00

Total...................................................................237.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrários.

Suzanápolis, 11 de setembro de 2023.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal