Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1364, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 21/09/2023 - Edição nº 912

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Créditos Especiais Suplementar na importância de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), na seguinte classificação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 526 - 17.512.0065.1214.0000 SERV. DE TRAT. DE ESGOTO URBANO.....390.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total.....390.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro de Operação e Crédito apurado em Balanço do exercício anterior.

Superávit Financeiro - Operação de Crédito:.....390.000,00

Total...................................................................390.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei. 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 21 de setembro de 2023.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal