Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1408, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 09/08/2024 - Edição nº 1089
(Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.)
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial Suplementar na importância de R$1.231.200.00 (hum milhão, duzentos e trinta e um mil e duzentos reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURIDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 025 - 04.122.0015.2020.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO.....5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 058 - 12.361.0020.2030.0000 AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 088 - 12.361.0021.2031.0000 ENSINO FUNDAMENTAL.....120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 093 - 12.361.0021.2032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 106 - 12.361.0021.2045.0000 ENSINO FUNDAMENTAL.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 117 - 12.362.0022.2070.0000 ENSINO MÉDIO.....5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 121 - 12.362.0022.2075.0000 ENSINO MÉDIO.....5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 149 - 12.365.0024.2105.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL.....150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 154 - 12.365.0024.2115.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 160 - 12.365.0024.2118.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL.....50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 224 - 10.301.0036.2180.0000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 230 - 10.301.0036.2180.0000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 284 - 10.304.0039.2220.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA.....20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 256 - 10.302.0040.2230.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.....150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 262 - 10.302.0040.2231.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.....15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 310 - 08.244.0045.2239.0000 AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS.....15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 314 - 08.244.0045.2239.0000 AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS.....11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 331 - 08.244.0046.2242.0000 F. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL.....10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 351 - 08.243.0048.2260.0000 CRIANÇAS E ADOLESCENTE.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 365 - 04.121.0050.2270.0000 PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS.....20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 374 - 28.843.0000.1157.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.....140.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 403 - 15.451.0060.2285.0000 OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 496 - 27.812.0071.2327.0000 ESPORTE LAZER.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021901 SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 537 - 26.782.0067.2310.0000 CONS. DE ESTR. DE RODAGEM.....50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 107 - 12.361.0021.2050.0000 ENSINO FUNDAMENTAL.....95.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 123 - 12.362.0022.2081.0000 ENSINO MÉDIO.....34.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 124 - 12.362.0022.2081.0000 ENSINO MÉDIO.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total.....1.231,200,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação na fonte de receita especifica de acordo com a tendência do exercício e da anulação das seguintes dotações
1729.52.0.1.02.0000 Progr. Transporte de Alunos – Estado.....140,200,00
Excesso: .....140.200,00
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020101 GESTÃO DE POLITICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 014 - 04.122.0015.2010.0000 GESTÃO DO GAB. DO PREFEITO..... -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 016 - 04.122.0015.2010.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO..... -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURIDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 022 - 04.122.0015.2020.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO..... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 034 - 08.244.0016.2021.0000 F. S. DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL..... -2.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 035 - 08.244.0016.2022.0000 F. S. DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL..... -2.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 036 - 08.244.0016.2022.0000 F. S. DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL..... -2.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020104 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Ficha: 043 - 06.182.0017.2023.0000 F. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL..... -2.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 045 - 06.182.0017.2023.0000 F. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL..... -2.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 054 - 12.361.0020.2030.0000 AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC..... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 092 - 12.361.0021.2032.0000 ENSINO FUNDAMENTAL..... -1.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 100 - 12.361.0021.2040.0000 ENSINO FUNDAMENTAL..... -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 101 - 12.361.0021.2040.0000 ENSINO FUNDAMENTAL..... -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 109 - 12.361.0021.2055.0000 ENSINO FUNDAMENTAL..... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 110 - 12.361.0021.2055.0000 ENSINO FUNDAMENTAL..... -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 111 - 12.361.0021.2056.0000 ENSINO FUNDAMENTAL..... -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 115 - 12.362.0022.2070.0000 ENSINO MÉDIO..... -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 120 - 12.362.0022.2075.0000 ENSINO MÉDIO..... -7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 130 - 12.364.0023.2101.0000 ENSINO SUPERIOR..... -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 133 - 12.364.0023.2101.0000 ENSINO SUPERIOR..... -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 144 - 12.365.0024.2105.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL..... -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 153 - 12.365.0024.2115.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL..... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 169 - 12.365.0026.2107.0000 EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS..... -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 174 - 12.365.0026.2108.0000 EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS..... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 176 - 12.365.0026.2109.0000 EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS..... -5.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020301CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 206 - 10.301.0035.2171.0000 AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA..... -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 225 - 10.301.0036.2180.0000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE..... -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 236 - 10.301.0036.2182.0000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE..... -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 261 - 10.302.0040.2231.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE..... -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 296 - 10.305.0041.2227.0000 VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA..... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 298 - 10.305.0041.2228.0000 VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA..... -11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 316 - 08.244.0045.2240.0000 AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS..... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 334 - 08.244.0046.2243.0000 F. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL..... -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 349 - 08.243.0048.2260.0000 CRIANÇAS E ADOLESCENTE..... -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 354 - 08.243.0048.2261.0000 CRIANÇAS E ADOLESCENTE..... -8.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 357 - 08.243.0048.2261.0000 CRIANÇAS E ADOLESCENTE..... -8.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 370 - 04.123.0050.2271.0000 PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS..... -11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 372 - 04.123.0050.2271.0000 PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS..... -17.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 376 - 99.999.0999.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA..... -140.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 392 - 20.606.0057.2280.0000 AGR. E ABASTECIMENTO..... -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 401 - 15.451.0060.2285.0000 OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 423 - 15.452.0061.2286.0000 SERVIÇOS URBANOS..... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020904 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 441 - 18.541.0062.2295.0000 MEIO A. E SUSTENTABILIDADE..... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020905 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Ficha: 448 - 16.482.0063.2292.0000 HABITAÇÃO E DIGNIDADE..... -2.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 460 - 17.512.0064.2297.0000 SER. DE TRAT. E DISTR. DE ÁGUA..... -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 470 - 17.512.0065.2298.0000 SER. DE TRAT. DE ESGOTO URBANO..... -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 478 - 27.695.0070.2325.0000 EVENTOS E TURISMO..... -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021901 SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 540 - 26.782.0067.2312.0000 CONS. DE ESTR. DE RODAGEM..... -150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 542 - 26.782.0067.2313.0000 CONS. DE ESTR. DE RODAGEM..... -24.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total.....1.231.200,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 29 de Julho de 2024.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrarias.
Suzanápolis/SP, 09 de agosto de 2024.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
