Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1409, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 27/08/2024 - Edição nº 1098
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 824.500.00 (oitocentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 051 - 12.361.0020.2030.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC.....3.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 140 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....85.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 156 - 12.365.0024.2118.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 166 - 12.365.0026.2107.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03ANOS.....107.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020301CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 203 - 10.301.0035.2171.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA.....81.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020302FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 233 - 10.301.0036.2181.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 267 - 10.303.0037.2210.0000ASSISTENCIA FARMACEUTICA.....22.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 242 - 10.301.0038.2215.0000ATEND. ODONTOLOGICO.....16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 290 - 10.305.0041.2226.0000VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA.....8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020402FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 325 - 08.244.0046.2241.0000F. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL.....54.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020403F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 346 - 08.243.0048.2260.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE.....11.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 378 - 20.605.0057.2281.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.....112.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020901SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 397 - 15.451.0060.2285.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA.....14.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total.....824.500,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações abaixo descritas:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 047 - 12.361.0020.1021.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC..... -90.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020302FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 213 - 10.301.0036.1107.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE..... -94.300,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 221 - 10.301.0036.2180.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE..... -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 251 - 10.302.0040.2230.0000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE..... -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 278 - 10.304.0039.2220.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA..... -17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 285 - 10.304.0039.2222.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA..... -12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 288 - 10.304.0039.2223.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA..... -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 297 - 10.305.0041.2228.0000VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA..... -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020401DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 303 - 08.244.0045.2238.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS..... -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 305 - 08.244.0045.2239.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS..... -23.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020403F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 352 - 08.243.0048.2261.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE..... -3.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020501SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 360 - 04.121.0050.2270.0000PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS..... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020502SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 366 - 04.123.0050.1156.0000PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS..... -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 367 - 04.123.0050.2271.0000PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS..... -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 376 - 99.999.0999.0999.0000RESERVA DE CONTINGENCIA..... -150.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020801SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 389 - 20.606.0057.2280.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO..... -160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020903SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 421 - 15.452.0061.2286.0000SERVIÇOS URBANOS..... -107.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020904FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 439 - 18.541.0062.2295.0000MEIO A. E SUSTENTABILIDADE..... -4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020906DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 468 - 17.512.0065.2298.0000SER. DE TRAT. DE ESGOTO URBANO..... -21.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021002SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 491 - 27.812.0071.2327.0000ESPORTE LAZER..... -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021901SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 533 - 26.782.0067.2310.0000CONS. DE ESTR. DE RODAGEM..... -28.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total.....824.500,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 05 de Agosto de 2024.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrarias.
Suzanápolis/SP, 27 de agosto de 2024.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
