Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1401, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 05/06/2024 - Edição nº 1061

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial Suplementar na importância de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), distribuído nas seguintes dotações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

12 361 0021 – Ensino Fundamental

Ficha: 556 – 12.361.0021.1039.0000 Aquisição de Veículo – Alienação de Bens..…92.000,00

4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente

Total...................................................…92.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro (Alienação de Bens) apurado no Balanço do exercício anterior.

Superávit Financeiro.............................92.000,00

Total......................................................92.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis/SP, 05 de junho de 2024.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal