Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1400, DE 08 DE MAIO DE 2024.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 08/05/2024 - Edição nº 1047

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER

Ficha: 487 – 27.812.0071.1244.0000 Ampliação, Constr. E Reforma – Estado.....100.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações

Total.............................................................................…100.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do excesso de arrecadação na fonte de receita específica a verificar-se de acordo com a tendência do exercício assim descrita:

02 PODER EXECUTIVO

2422.99.0.1.00.00 Outras Transferências De Convênios do Estado.....100.000,00

Total .............................................................................…100.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis/SP, 08 de maio de 2024.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal