Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1393, DE 06 DE MARçO DE 2024.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 06/03/2024 - Edição nº 1008

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Créditos Especial Suplementar na importância de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), na seguinte classificação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 0202 Secretaria de Educação e Cultura 

020201 – Corpo Administrativo

Ficha: 544–12.361.020.1022.0000 Constr. P. Secr. Educação – Op. Crédito.....500.000,00

4.4.90.51.00Obras e Instalações 

Total.....500.000,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro e Operação de Crédito – Mercado Interno, para o corrente exercício.

02 PODER EXECUTIVO

2000.00.0.0.00.00 Receita de Capital 

2100.00.0.0.00.00 Operação de Crédito

2110.00.0.0.00.00 Operação de Crédito – Mercado Interno

2112.00.0.0.00.00 Operação de Crédito – Contratuais -Mercado Interno

2112.01.0.1.00.00 Operação de Crédito – Contratuais -Mercado Interno.....500.000,00

Total.....500.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 06 de março de 2024.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal