Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1397, DE 20 DE MARçO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 20/03/2024 - Edição nº 1017
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial Suplementar na importância de R$ 890.000,00(oitocentos e noventa mil reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
12 364 0023 – Ensino Superior
Ficha: 550 - 12.364.0023.1043.0000Veículos e Ferramentas – Op. Crédito.....400.000,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
12.365.0024 – Educação Infantil
Ficha: 554 - 12.365.0024.1057.0000Ampl. Constr. e Reforma – Op. Crédito.....250.000,00
4.4.90.51.00Obras e Instalações
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
12.365.0024 – Educação Infantil
Ficha: 555 - 12.365.0024.1058.0000Aparelh. Unid. Ens. Infantil – Op. Crédito.....40.000,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Local: 020906DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
17.512.0064 – Serv. de Trat. e Distribuição de Água
Ficha: 551 - 17.512.0064.1208.0000Máquinas e Ferramentas – Op. Crédito.....50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Local: 020906DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
17.512.0065 – Serv. de Captação e Trat. de Esgoto Urbano
Ficha: 552 - 17.512.0065.1214.0000Máquinas e Ferramentas – Op. Crédito.....50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Local: 021002SETOR DE ESPORTE E LAZER
27.812.0071 – Esporte e Lazer
Ficha: 553 - 27.812.0071.1253.0000Aparelh. Unid. Esp. Lazer – Op. Crédito.....100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Total.....890.000,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente de Operação de Crédito.
Operação de Crédito Internas:...................................890.000,00
Total...........................................................................890.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 20 de março de 2024.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
