Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1418, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 04/10/2024 - Edição nº 1121

"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial na importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais),na seguinte classificação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020403F. Municipal da Criança e Adolescente

Ficha: 566 - 08.243.0048.1150.0000 Constr. da Sede Própria.....42.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 

Total.....42.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço do exercício anterior.

Superávit Financeiro:.................................................42.000,00

Total...........................................................................42.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias

Suzanápolis, 03 de outubro de 2024.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal