Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1420, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 18/10/2024 - Edição nº 1131

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial na importância de R$ 114.645,34 (cento e quatorze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020302FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 568 - 10.301.0036.2181.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....41.600,00

3.3.90.34.00OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTR. DE TERCE

 

Ficha: 569 - 10.302.0040.2231.0000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.....73.045,34

3.3.90.34.00OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTR. DE TERCE

Total.....114.645,34

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro apurado em Balanço do exercício anterior:

Superávit Financeiro:.........................................114.645,34

Total...................................................................114.645,34

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 18 de outubro de 2024.

JOSÉ LUIZ GAVA

Prefeito Municipal