Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1421, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 18/10/2024 - Edição nº 1131
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 290.000.00 (duzentos e noventa mil reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 058 - 12.361.0020.2030.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC.....15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 106 - 12.361.0021.2045.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 158 - 12.365.0024.2118.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 160 - 12.365.0024.2118.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 230 - 10.301.0036.2180.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 247 - 10.301.0038.2215.0000ATEND. ODONTOLOGICO.....30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 281 - 10.304.0039.2220.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA.....20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 259 - 10.302.0040.2230.0000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.....40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 351 - 08.243.0048.2260.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 381 - 20.605.0057.2281.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.....15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 423 - 15.452.0061.2286.0000SERVIÇOS URBANOS.....50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 424 - 15.452.0061.2286.0000SERVIÇOS URBANOS.....20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total.....290.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações abaixo relacionadas:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 550 - 12.364.0023.1043.0000ENSINO SUPERIOR...... -38.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 372 - 04.123.0050.2271.0000PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E FINANÇAS...... -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 376 - 99.999.0999.0999.0000RESERVA DE CONTINGENCIA...... -35.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 387 - 20.606.0057.1168.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO...... -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 393 - 20.606.0057.2280.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO...... -2.200,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 394 - 20.606.0057.2280.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO...... -2.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 400 - 15.451.0060.2285.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA...... -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 473 - 27.695.0070.1246.0000EVENTOS E TURISMO...... -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 486 - 27.812.0071.1240.0000ESPORTE LAZER...... -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 489 - 27.812.0071.1251.0000ESPORTE LAZER...... -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021801 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 527 - 04.122.0053.2272.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL...... -10.000,00
3.3.90.40.00 SERV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Local: 021901 SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 532 - 26.782.0067.1224.0000CONSERVAÇÃO DE ESTR. DE RODAGEM...... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 540 - 26.782.0067.2312.0000CONSERVAÇÃO DE ESTR. DE RODAGEM...... -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 541 - 26.782.0067.2312.0000CONSERVAÇÃO DE ESTR. DE RODAGEM...... -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total...... 290.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 27 de setembro de 2024.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrarias
Suzanápolis, 18 de outubro de 2024.
JOSÉ LUIZ GAVA
Prefeito Municipal
