Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1412, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 05/09/2024 - Edição nº 1104
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências."
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 280.000,00(duzentos e oitenta mil reais),distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 228 - 10.301.0036.2180.0000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....200.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCE
Ficha: 257 - 10.302.0040.2230.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.....80.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCE
Total.....280.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 413 - 15.451.0060.1181.0000 OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA.....-30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 414 - 15.451.0060.1182.0000 OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA..... -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 416 - 15.451.0060.1184.0000 OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA..... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020904 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 430 - 18.541.0062.1233.0000 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE..... -16.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 431 - 18.541.0062.1234.0000 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE..... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 474 - 27.695.0070.1248.0000 EVENTOS E TURISMO..... -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 486 - 27.812.0071.1240.0000 ESPORTE LAZER..... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021901 SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 531 - 26.782.0067.1223.0000 CONS. DE ESTR. DE RODAGEM..... -44.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Total.....280.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 28 de agosto de 2024.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrarias.
Suzanápolis/SP, 05 de setembro de 2024.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
