Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1416, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 20/09/2024 - Edição nº 1113
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 088 - 12.361.0021.2031.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....81.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 219 - 10.301.0036.1115.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....39.947,96
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020402FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 331 - 08.244.0046.2242.0000F. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL.....12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 335 - 08.244.0046.2243.0000F. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL.....25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 388 - 20.606.0057.1169.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.....50.052,04
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total.....208.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 056 - 12.361.0020.2030.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC..... -10.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Ficha: 059 - 12.361.0020.2030.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC..... -5.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 061 - 12.306.0021.2060.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -46.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 067 - 12.306.0022.2085.0000ENSINO MÉDIO..... -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020401DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 300 - 08.244.0045.1136.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS..... -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 311 - 08.244.0045.2239.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS..... -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 312 - 08.244.0045.2239.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS..... -5.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Local: 020402FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 319 - 08.244.0046.1142.0000F. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL..... -2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 322 - 08.244.0046.1145.0000F. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL.......... -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 333 - 08.244.0046.2242.0000F. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL..... -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 359 - 04.121.0050.1155.0000PLAN.,. ORÇAMENTO E FINANÇAS..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 362 - 04.121.0050.2270.0000PLAN., ORÇAMENTO E FINANÇAS..... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020502SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 376 - 99.999.0999.0999.0000RESERVA DE CONTINGENCIA..... -30.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 021801SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 515 - 04.122.0053.1160.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL..... -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 529 - 04.122.0053.2272.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL..... -15.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Local: 021901SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 541 - 26.782.0067.2312.0000CONS. DE ESTR. DE RODAGEM..... -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total.....208.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 23 de agosto de 2024.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrarias
Suzanápolis/SP, 20 de setembro de 2024.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
