Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1417, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 20/09/2024 - Edição nº 1113
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 490.000.00(quatrocentos e noventa mil reais),distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020104FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Ficha: 037 - 06.181.0017.2273.0000F. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.....60.000,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 153 - 12.365.0024.2115.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 160 - 12.365.0024.2118.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020301CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 210 - 10.301.0035.2171.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA.....15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 235 - 10.301.0036.2181.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 273 - 10.303.0037.2211.0000ASSISTENCIA FARMACEUTICA.....50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 284 - 10.304.0039.2220.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 314 - 08.244.0045.2239.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS.....15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 328 - 08.244.0046.2241.0000F. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL.....10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 330 - 08.244.0046.2241.0000F. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL.....15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 332 - 08.244.0046.2242.0000F. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL.....14.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA
Ficha: 333 - 08.244.0046.2242.0000F. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL.....6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 335 - 08.244.0046.2243.0000F. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL.....20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 365 - 04.121.0050.2270.0000PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021001SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 484 - 27.695.0070.2326.0000EVENTOS E TURISMO.....150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 496 - 27.812.0071.2327.0000ESPORTE LAZER.....15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total.....490.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020102GESTÃO DO GAB. ASSES. JURIDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 024 - 04.122.0015.2020.0000GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO..... -2.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020104FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Ficha: 044 - 06.182.0017.2023.0000FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL..... -2.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020201CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 057 - 12.361.0020.2030.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC..... -5.000,00
.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 110 - 12.361.0021.2055.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 116 - 12.362.0022.2070.0000ENSINO MÉDIO..... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 132 - 12.364.0023.2101.0000ENSINO SUPERIOR..... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 148 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 159 - 12.365.0024.2118.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 171 - 12.365.0026.2107.0000EDUC. DE 0 A 03 ANOS - CRECHES..... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 550 - 12.364.0023.1043.0000ENSINO SUPERIOR..... 230.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020401DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 308 - 08.244.0045.2239.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS..... -11.500,00
3.3.40.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Local: 020402FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 334 - 08.244.0046.2243.0000F. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL..... -14.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 336 - 08.244.0046.2245.0000F. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL..... -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 339 - 08.244.0046.2248.0000F. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL..... -25.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Local: 020403F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 350 - 08.243.0048.2260.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE..... -2.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 355 - 08.243.0048.2261.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE..... -8.800,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 356 - 08.243.0048.2261.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE..... -2.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020501SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 364 - 04.121.0050.2270.0000PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS..... -2.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020801SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 383 - 20.605.0057.2281.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO..... -5.000,00
3.3.96.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020903SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 425 - 15.452.0061.2286.0000SERVIÇOS URBANOS..... -2.600,00
3.3.96.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020905FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Ficha: 449 - 16.482.0063.2299.0000HABITAÇÃO E DIGNIDADE..... -80.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 021801SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 514 - 04.122.0053.1159.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL..... -21.400,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Total.....490.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 12 de Setembro de 2024.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrarias
Suzanápolis/SP, 20 de setembro de 2024.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
